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Wannacry, Bitcoin e Regulação

Kevin Eiji

Sempre se soube que as criptomoedas, por suas características de anonimato e descentralização, podem possuir usos ilícitos: não por acaso, o Bitcoin era a moeda utilizada no Silk Road, um dos maiores mercados negros da deepweb. Mais recentemente, um dos maiores ataques de ramsomware da história atingiu computadores de hospitais públicos ingleses, do TJSP e da Telefónica. Em suma, o vírus Wannacry “raptou” diversos computadores, criptografando seus dados e exigindo o pagamento em Bitcoin do equivalente a 300 dólares para o resgate de cada máquina—até agora, quase 145 mil dólares em Bitcoin foram captados para o resgate dos computadores hackeados.

Nesse contexto, uma eventual regulação do Bitcoin e das criptomoedas voltou à pauta no Legislativo. No último dia 30, a Câmara dos Deputados instaurou, no âmbito do Projeto de Lei 2.303/2015, uma comissão especial para debater a regularização e regulamentação das moedas virtuais, liderada pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que já se mostrou imensamente favorável à regulamentação, afinal, “no caso de bitcoin, a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”.

Embora a fala desse deputado tenha sido muito leviana, o ponto levantado é: a economia de criptomoedas já é de mais de 5 bilhões de dólares e possui ainda grande potencial de crescimento. Além disso, é muito claro que o uso expressivo de criptomoedas poderá trazer riscos à estabilidade financeira, bem como à política monetária, de forma que a intervenção estatal nesse mercado é inevitável e necessária.

O grande problema é que não se sabe como regular eficientemente as criptomoedas. As experiências internacionais são díspares, e é difícil conciliar o trade-off entre incentivo dessa indústria crescer e a proteção dos consumidores e prevenção dos usos ilícitos.  O exemplo mais marcante, da BitLicense lançada em 2015 no estado de Nova Iorque, sofreu duras críticas por ser muito rígido. Em suma, a regulação estipula que, para exercer atividades com criptomoedas, os participantes do mercado de exchanges deverão obter uma licença estatal, obrigando-se a prestar diversas informações às autoridades, inclusive de elaborar relatórios de atividades suspeitas com as criptomoedas.

Essas obrigações e o processo custoso de obtênção da licença trouxeram um ônus muito grande para as operadoras, de forma que, de mais de 20 aplicantes, apenas a Coinbase conseguiu sua BitLicense até agora. Ainda mais, não se sabe se as exigências de relatórios de atividades suspeita são realmente eficazes para prevenção e investigação de atividades ilícitas com as criptomoedas.

No Brasil, o Projeto de Lei em discussão na Câmara meramente submete ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a fiscalização das operações com criptomoedas. É impossível prever se e como o projeto seguirá adiante nas próximas etapas legislativas, muito menos como o pequeno mercado brasileiro de criptomoedas reagirá. Apenas com o tempo saberemos se o Estado será capaz de regular as criptomoedas, coibindo seu uso para fins ilícitos e permitindo que os consumidores aproveitem as eficiências econômicas desse mercado.

  1. Dado disponível em:  https://www.elliptic.co/wannacry/ . Esse dado corresponde ao total de resgate até o dia 08/06/2017, obtido através do monitoramento das transações às carteiras relacionadas ao Wannacry.

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