principal

Processo Seletivo de ingresso no programa de Pós-Graduação da FDUSP: muitas mudanças

Ariel Pesso e Vivian Rocha[1]

Atualmente, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo passa por várias mudanças estruturais e, nessa esteira, a Pós-Graduação não poderia ficar de fora. Criado em 1970 pelo Professor Miguel Reale, então reitor da USP, o Programa de Pós-Graduação da FDUSP despontou no cenário nacional, desde sua origem, como um programa de excelência e, por isso, atrai alunos de todas as partes do país (e do mundo). Atualmente, trata-se do maior programa de pós-graduação da USP e do Brasil, com 207 professores (orientadores plenos ativos) e 1.235 alunos regularmente matriculados, contando com 11 áreas de concentração: Direito Civil (DCV), Direito Comercial (DCO), Direito Econômico, Financeiro e Tributário (DEF), Direito do Estado (DES), Direito Internacional (DIN), Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia (DPM), Direito Processual (DPC), Direito do Trabalho e da Seguridade Social (DTBS), Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD), Direitos Humanos (DHU) e Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos (DRM). Reconhecido oficialmente pela CAPES, o programa recebeu nota 6, a maior para a área (nenhum programa de pós-graduação em Direito recebeu nota 7 ainda), o que lhe rende, ainda, o Programa de Excelência Acadêmica (Proex), uma dotação orçamentária que pode ser utilizada de acordo com prioridades estabelecidas pelos próprios programas.

Em face deste cenário, um dos assuntos que mais chama a atenção é o Processo Seletivo de ingresso no programa de Pós-Graduação, em nível de mestrado e doutorado. Entre o final de 2016 e o começo de 2017, a Comissão de Pós-Graduação (CPG) debruçou-se sobre o tema e, após muita discussão sobre seu formato, decidiu reformulá-lo. É justamente estas mudanças que iremos aqui relatar.

Antes, uma breve nota sobre o que se manteve inalterado em relação ao ano passado: o procedimento de inscrição via internet – desta vez, via FUVEST (e não mais via o site da FDUSP); a política de redução da taxa de inscrição; os critérios para participação no processo seletivo, inclusive a reserva de um terço das vagas da área de Direitos Humanos para cotistas; e a fase final do processo seletivo – em um formulário (agora eletrônico), o candidato deverá anexar o projeto de pesquisa necessariamente enquadrado em uma linha de pesquisa própria do orientador, dentre as oficiais do Programa (disponíveis no website da FDUSP), comprovação da proficiência em línguas (em uma das quatro maneiras), e a versão atualizada do currículo do candidato, elaborado pela plataforma Lattes, do CNPq.

Mudanças

O processo seletivo, que antes era pautado por três fases – prova de línguas, prova específica de conhecimentos jurídicos e escolha do orientador –, agora vai ser dividido em apenas duas: a primeira, a fase inicial, é composta pela comprovação de conhecimentos jurídicos e a segunda, a fase final, é composta pela seleção realizada pelos orientadores do Programa. Para ambas, haverá inscrições independentes.

A fase inicial, agora, será organizada e realizada exclusivamente pela FUVEST (www.fuvest.br), que antes coordenava, elaborava e aplicava apenas as provas de proficiência em línguas. A CPG ficará responsável pela coordenação geral do processo seletivo, bem como pela fase final.

Assim como nos editais anteriores, no ato da inscrição para o processo seletivo, o candidato deverá inscrever-se indicando a subárea ou área (no caso de não haver subdivisão) de concentração e o nível (mestrado ou doutorado) do programa que deseja. Contudo, agora o candidato estará vinculado a essa indicação até o final do processo. Ao contrário do que ocorria antes, neste ano o candidato fará a prova de conhecimentos jurídicos especificamente para a área ou subárea de concentração na qual pretende ingressar, devendo, necessariamente, apresentar o projeto de pesquisa nela – isso mesmo se sobrarem vagas em outra área ou subárea. Assim, somente poderá pleitear uma vaga oferecida nesta área ou subárea, não havendo mais a possibilidade de se inscrever em uma subárea e ingressar em outra dentro da mesma área. Não será possível, por exemplo, inscrever-se em Direito Civil, prestar a prova de conhecimentos jurídicos naquela subárea e apresentar, na fase final, um projeto de pesquisa na área de História do Direito. Além disso, tampouco será permitido inscrever-se no mestrado na subárea de Direito Civil e ao final apresentar um projeto de doutorado. Repetimos: uma vez inscrito, permanecer-se-á vinculado à subárea ou área e ao nível (M ou D) até o final.

Esta vinculação, além de permitir aferir a capacidade do candidato para o ramo que deseja seguir em seus estudos, também tem outra razão de ser: serão convocados para a fase final do processo seletivo (seleção realizada pelos orientadores) candidatos em número correspondente a 3 vezes o número de vagas da área ou subárea de concentração (o edital informando a quantidade de vagas será publicado até dia 15 de julho de 2017). Isso difere da prática que era recorrente no passado, de que todos os candidatos que atingissem a média 7 estariam aptos a concorrer pelas vagas na escolha do orientador, indiscriminadamente. Assim, a partir de agora, se uma área tiver 10 vagas, serão convocados os 30 melhores colocados. Esta medida, além de estimular a melhoria na qualidade dos que ingressam no programa, tem também o objetivo de desestimular o compartilhamento de resumos e material de estudo, e a proliferação de cursinhos para o ingresso na pós-graduação, prática que se tornou comum nos últimos anos e que, por isso, tornava as provas dissertativas muito homogêneas.

Quanto à aplicação, as provas de conhecimentos jurídicos sempre foram realizadas pela Faculdade de Direito. A partir do próximo processo seletivo, estas passarão a ser aplicadas pela FUVEST, sendo requerido um valor de inscrição também para esta prova. Entretanto, não há motivo para preocupações, pois estas serão elaboradas e corrigidas por professores da própria São Francisco (mediante retribuição pecuniária da FUVEST). Será instalada uma comissão examinadora para cada área ou subárea designando os professores responsáveis pela elaboração e correção das provas. Já quanto à comprovação de conhecimentos jurídicos, dois serão os caminhos possíveis: (i) submeter-se à prova organizada pela FUVEST ou (ii) exigir sua dispensa pela posse de título de mestre ou doutor em direito com validade nacional (regra prevista nos editais anteriores).

Em relação à prova dissertativa organizada pela FUVEST, acreditamos que esta seja a grande mudança no processo seletivo: a abolição dos “pontos”. Antigamente, a sistemática que vigorava era a de que dez pontos pertinentes às áreas ou subáreas escolhidas seriam divulgados junto ao edital para que fossem estudados e, no momento de aplicação da prova, um deles seria sorteado pelo professor que estivesse aplicando a prova em sala, tendo o candidato que dissertar sobre o referido ponto em no máximo duas folhas (frente e verso). Salienta-se que não eram divulgados critérios de correção, tampouco espelho de prova, porém havia a possibilidade de vista de prova dissertativa. As provas dissertativas eram separadas para a área de mestrado e doutorado (esta última, para os candidatos a doutorado direto, i. e., que não possuíam título de mestre em direito com validade nacional). Apenas algumas subáreas e áreas indicavam bibliografia.

Agora, o candidato deverá preparar-se mediante a leitura atenta da bibliografia disponibilizada pelas subáreas ou áreas de concentração e utilizá-la, necessariamente, na elaboração de sua resposta, que deverá ser uma redação dissertativa sobre uma questão ou problema formulada pela comissão examinadora e que deve refletir a maturidade acadêmica, capacidade crítica e domínio da bibliografia indicada em edital (a ser divulgado em 19 de maio de 2017). Vale ressaltar que não é esperada simples resenha do pensamento dos autores – deve-se articular a resposta com base nos textos indicados e conforme os critérios de avaliação que serão emanados por cada área ou subárea. A prova, com duração de 2 horas e 30 minutos, será corrigida por dois examinadores, independentes, cuja identidade também não será publicada, e os quais, sob total sigilo, atribuirão nota de 0 a 10, tomando-se por resultado final a nota média das duas avaliações (se a diferença das notas for superior a 2, haverá um terceiro examinador – caso as três notas atribuídas sejam distintas entre si, a nota final será a nota intermediária; se duas das três notas forem iguais, esse valor comum será tomado como nota final). A correção será pautada por um espelho de correção, contendo os critérios de correção e o que se espera como resposta, o qual será elaborado pela banca examinadora. A nota de aprovação no exame de conhecimentos jurídicos é 7,0 e será aplicada apenas uma prova por área ou subárea, independentemente do nível (M ou D) que tiver se inscrito o candidato. Ainda assim, a aprovação na fase inicial não garante a habilitação para a fase final, pois dependerá do número de vagas disponíveis e da aprovação do orientador pretendido.

Superada a fase inicial, aqueles habilitados à fase final deverão apresentar, mediante formulário eletrônico próprio, (a) projeto de pesquisa necessariamente enquadrado em uma linha de pesquisa própria do orientador, dentre as linhas de pesquisa oficiais do PPGD (disponíveis no site da FD-USP), (b) comprovação da proficiência em línguas, (c) comprovação de conhecimentos jurídicos e (d) versão atualizada do currículo do candidato, elaborado pela plataforma Lattes, do CNPq.

Nesta fase final, de escolha do orientador, permanece o que vinha sendo feito nos últimos anos: a escolha será realizada de forma subjetiva por cada professor orientador, de acordo com seus procedimentos. Os professores divulgarão em um novo edital quais áreas e subáreas oferecerão vagas e o número de vagas disponíveis, devendo o candidato apenas pleitear uma vaga que corresponda à área ou subárea em que fez a prova dissertativa. O risco que reside é, a depender dos indivíduos que passarem pela nota de corte, se haverá mais candidatos de uma subárea ou outra, criando uma situação desbalanceada para algumas delas.

Ainda, algumas questões sobre a comprovação de proficiência em línguas (as mesmas dos editais passados – inglês, francês, alemão ou italiano). A partir do próximo processo seletivo, tal comprovação poderá ser feita de quatro maneiras: (i) mediante a aprovação em exame aplicado pela FUVEST por meio de edital específico (já adiantamos que, pelas discussões na CPG, nesta prova não será avaliado o conhecimento jurídico naquela língua); (ii) pela aprovação na prova de proficiência aplicada pela FUVEST nos anos de 2015 e 2016; (iii) pela posse de um dos certificados oficiais arrolados no edital (item 8.4, c), desde que dentro de sua data de validade. Vale ressaltar que a proficiência exigida por estes certificados corresponde o nível B1 do CEFR (Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas) e a aptidão levada em conta foi a leitura que, neste nível, representa o seguinte: “Sou capaz de compreender textos em que predomine uma linguagem corrente do dia-a-dia ou relacionada com o trabalho. Sou capaz de compreender descrições de acontecimentos, sentimentos e desejos, em cartas pessoais” – a adoção deste nível não foi consensual na CPG e ensejou discussões, principalmente quanto à diferença entre os níveis B1 e B2, para a habilidade de leitura; e (iv) a posse de título de graduação, mestrado ou doutorado (considerados na sua equivalência aos títulos nacionais) expedidos por instituição de ensino superior estrangeira, relativos a cursos ministrados na língua cuja proficiência se quer comprovar, com trabalho de conclusão redigido na mesma língua. Em relação à quantidade de línguas por nível, ainda que omisso o edital, a regra continua a mesma dos editais anteriores: é necessária a comprovação de proficiência em uma língua para o mestrado e duas línguas para o doutorado.

Em relação aos candidatos estrangeiros, que não possuam nacionalidade brasileira e que tenham obtido sua graduação em instituição de ensino superior estrangeira, será publicado um edital específico. Serão acrescidas até 40 vagas, somente para os candidatos estrangeiros, dentre o total de candidatos habilitados à fase final. Aqui, adiantamos que está em estudo na CPG a possibilidade de adoção do Graduate Record Examination (GRE), exame de cunho internacional bastante utilizado em outras áreas das sociais aplicadas. O aceite deste exame foi pensado para possibilitar a sua utilização por candidatos que residam fora do Brasil, que, assim, podem optar por fazer este teste ao invés de submeterem-se à tradicional prova de conhecimentos jurídicos. Este teste, aplicado mundialmente, já serve como porta de entrada para a pós-graduação em importantes Faculdades de Direito do exterior – Harvard, por exemplo, passou a adotá-lo este ano, como alternativa ao seu tradicional LSAT.

Uma última questão – polêmica – diz respeito à inexistência de uma regra de transição para os candidatos que prestaram as provas nos dois últimos anos. Até o ano passado, previa-se que estaria dispensado da prova dissertativa o candidato que tivesse sido aprovado em processo seletivo da FDUSP para ingresso no Programa em até dois anos anteriores, desde que fosse na mesma área de concentração e curso (M, D ou DD) da inscrição. A Representação Discente tomou posição contrária a isto e propôs que houvesse uma regra de transição, mas a maioria da CPG optou por não adotá-la. A dispensa da prova de línguas, contudo, continua valendo.

O que ficou de fora

Dentre os pontos que ficaram de fora, muitos deles foram levantados pela Representação Discente, mesmo não tendo sido acatados em decisão colegiada. O primeiro deles é a questão da inclusão do idioma espanhol nas provas de língua ou aceitação de certificado oficial de espanhol. Mesmo diante da necessidade de maior integração latino-americana e da internacionalização do Programa e de nossos vizinhos mais próximos serem hispano hablantes, os professores mostraram-se resistentes à essa inclusão. Ademais, quanto às línguas houve também resistência dos professores em aceitarem certificados de outras línguas modernas, o que não se coaduna com o atual mundo globalizado, com o fomento dos estudos de Direito Comparado e com a internacionalização da FDUSP, permanecendo o foco das línguas em uma preferência eurocêntrica ocidental.

Outro aspecto levantado ao longo das discussões foi a futura readequação das linhas de pesquisa, as quais se revelam como demasiadamente amplas e antigas. Esta futura mudança poderá implicar também em consequências para a fase final, porquanto os professores deverão remodelar suas linhas de pesquisa, o que passa a ser uma opção mais adequada quando o candidato se submeter à escolha do orientador. O site da FDUSP foi outro ponto arguido, para que seja mais informativo e possua um FAQ para os alunos que pretendam ingressar na Pós-Graduação ou ingressantes.

Por fim, quanto à questão das cotas raciais e para deficientes, as primeiras já foram debatidas pela graduação recentemente, tendo logrado êxito em sua implementação na faculdade para o próximo ano, enquanto que as segundas, apontadas pelo edital como “deficiência grave”, atualmente são aplicadas apenas para a área de Direitos Humanos. O que se nota é uma resistência dos professores em instalarem tal mecanismo, havendo, inclusive, debate sobre a redação na qual se prevê essas cotas, pelo que a leitura pode confundir ao se ler os requisitos para as vagas disponibilizadas, havendo dúvida se são cumulativos ou não (a. Pertencentes a etnias negra e indígena; b. Portadoras de deficiência física grave; c. Que estejam em situação de hipossuficiência socioeconômica).

Assim sendo, como Representantes Discentes da Pós-Graduação da FDUSP na CPG, tentamos aqui repassar aos alunos graduandos, graduados e pós-graduandos alguns dos itens discutidos no processo de mudança no ingresso na Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, abrindo o diálogo para dúvidas, questões e observações sempre em prol do melhor interesse dos alunos e da Faculdade de Direito da USP. Dúvidas sobre o processo seletivo também poderão ser encaminhadas ao e-mail selecaoposfd@usp.br, um canal institucional criado pela CPG com vistas a solucionar as dúvidas dos candidatos.

Cronograma da fase inicial do processo seletivo

ATIVIDADE DATA/PERÍODO HORÁRIO LOCAL
Solicitação de redução de taxa de inscrição 29/06 a 06/07/2017 Início: 9h

Fim: 23h59

Site da Fuvest
Data-limite para envio à Fuvest de documentos para redução da taxa 07/07/2017 Expediente dos Correios Agências dos Correios
Divulgação do resultado da análise das solicitações de redução da taxa 19/07/2017 9h Site da Fuvest
Período de inscrição para a fase inicial do processo seletivo 21/07 a 02/08/2017 Início: 9h

Fim: 23h59

Site da Fuvest
Data-limite para pagamento da taxa de inscrição da fase inicial 03/08/2017 Expediente bancário Banco
Divulgação da lista de inscritos e do local de prova da fase inicial 14/08/2017 9h Site da Fuvest
Prova da fase inicial 20/08/2017 Início: 14h Endereço divulgado em 14/08 no site da Fuvest
Divulgação dos enunciados da prova da fase inicial 21/08/2017 9h Site da Fuvest
Divulgação da nota final dos inscritos na fase inicial, da imagem da prova respondida pelo candidato e dos critérios de correção 13/09/2017 9h Site da Fuvest
Período para interposição de recursos à prova da fase inicial 13 a 15/09/2017 Entre 9 e 16h Sede da Fuvest
Resultado da análise dos recursos à prova da fase inicial até 25/09/2017 E-mail da Fuvest a cada impetrante  
Divulgação das listas dos aprovados na fase inicial e dos habilitados para a fase final 25/09/2017 9h Site da Fuvest

[1] Ariel Pesso é mestrando junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito e Vivian Rocha é doutoranda junto ao Departamento de Direito Internacional e Comparado. Foram Representantes Discentes na Comissão de Pós-Graduação no ano de 2016.

Powered by WordPress. Designed by WooThemes