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PL 7553/14 – Pune mais que tá pouco

Avança na Câmara a proposta que autoriza a divulgação de imagens e informações a respeito de maiores de 14 anos autores de crimes graves.

O PL 7553/14 tramita em caráter conclusivo, isto é, sendo analisado por comissões e não pelo plenário, e já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 20. Seu relator, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), alterou a proposta original, que visava revogar completamente o art. 247 do ECA. Com a alteração, o projeto se limita a permitir a divulgação relativa a crimes graves, como furto qualificado ou roubo, e estabelece a idade mínima do autor como 14 anos.

A medida acompanha a tendência punitivista do Congresso, obcecado em tornar a tudo crime e a todos, criminosos. Um dos maiores obstáculos na ressocialização do delinquente é a estigmatização que este sofre, e que se prolonga muito além do cumprimento da pena. O indivíduo é tachado de bandido para o resto da vida. Prejudicando-o no meio social e no mercado de trabalho, eliminando amizades e oportunidades, a estigmatização acaba por aumentar a reincidência – e agora pode ser estendida a jovens de apenas catorze anos.

A quem serve divulgar imagens e dados de delinquentes menores de idade? À sociedade, o autor do projeto diria. À manutenção da segurança pública, ao combate à impunidade. Que impunidade? O Brasil já tem a quarta maior população carcerária no mundo. Se nós somos impunes, imagine o resto.

População carcerária do Brasil

Fonte: Veja (2014)

Mas o país realmente sofre com sua intensa criminalidade, e de forma desproporcional a outras nações, o que justificaria punições e consequências mais estritas caso resolvessem o problema.  Não resolvem. Quanto mais crime, mais o Estado se vê justificado em seu punitivismo – e aí mais crime, e mais punitivismo. É um ciclo vicioso, que satisfaz a sensação de impunidade da população enquanto infla a reincidência e gera ainda mais infrações.

A sociedade e a segurança pública, que tanto teriam a ganhar com a divulgação, saem perdendo. Só quem ganha é o político que promete ser mais duro com o crime, nesse país que “assiste hoje a um recrudescimento da violência infanto-juvenil sem paralelo em nossa história” – como disse o autor do projeto, ansioso por um recrudescimento nas urnas.

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