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LANCHONETE DO PALHINHA PROCESSA A ATLÉTICA

O empresário busca a renovação de seu contrato de aluguel com a entidade

Eduardo Santanna e Bruno Carvalho

No fim de março desse ano foi proposta pela Choperia Palhinha uma ação em face da Associação Atlética Acadêmica Xi De Agosto. Ação essa que busca a permanência do estabelecimento como locatário da lanchonete do Campo do XI.

O contrato está em vigor desde o ano de 2012, prevendo como aluguel o valor de R$ 15.000,00 mensais, a ser reajustado pelo IGP-M. No começo desse ano, não teria havido acordo sobre a renovação do contrato, razão pela qual a Choperia ajuizou a demanda. Baseia-se principalmente na Lei de Locações (Lei 8.245/91), que garante ao locatário não residencial o direito de renovar o contrato, desde que o contrato tenha cinco anos e o empresário já esteja há três anos no mesmo mercado (a Choperia foi fundada em 1991).

Em sua defesa, a Atlética (patrocinada pelo escritório RSSLM Advogados) aponta que nunca teria havido o reajuste previsto no contrato (havendo diferença nesse aspecto de R$ 11,797,90 ao longo dos anos), nem a comprovação de que o locatário teria pago os tributos referentes à área alugada. Ainda, em caso de condenação, pede para que o aluguel seja o valor reajustado (R$ 19.445,24), ou o valor de mercado a ser apurado em perícia – o que for maior.

Em réplica, o Palhinha alega que teria havido aceitação tácita do valor sem reajuste (supressio), uma vez que aceitou sem questionar os alugueis nesse patamar. Quanto aos tributos, apresentou o pedido de isenção tributária do Campo do XI do próprio XI de Agosto. Assim, se o próprio proprietário alega não ser devedor de qualquer tributo, o locatário de uma parte também nada deveria.

Atualmente, o processo se encontra esperando a produção da prova pericial, já tendo sido nomeado perito, que deverá apresentar seus honorários nos próximos cinco dias, sendo o laudo concluído nos próximos 30.

Procurada, a Atlética informou que a ação já era esperada. No momento em que a ação deveria ser proposta (seis meses antes do fim do contrato), a entidade buscava  uma alternativa de modo a viabilizar o IPTU do Campo, usando desse artifício para ganhar tempo. Ainda, declararam que não conseguiram fechar tal alternativa, passando a buscar um acordo com o locatário, não tendo piorado a relação entre os dois.

Apesar de já estar ciente há mais de três meses, a AAA não soltou nenhum comunicado oficial sobre o assunto. Sobre isso a presidente Marina Sampaio afirmou que: “Para aqueles alunos que procuraram a gente sobre o assunto, nós explicamos tranquilamente. Nós só não publicamos uma nota ou algo do tipo no intuito de não gerar uma repercussão acerca do projeto que pudesse intervir nas negociações”

Nº do processo: 1028066-71.2017.8.26.0100 – 16ª Vara Cível – Foro Central

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